Plano Distrital de Saneamento Básico

 

 Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos


Caminhão Compactador

 

A Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Lei Distrital nº 5.418/2014 instituem os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos.

 

Existem resíduos sólidos de diferentes tipos e, quanto à origem, podem ser classificados em: resíduos sólidos urbanos (domiciliares e de limpeza urbana); comerciais e de prestadores de serviços; de serviços públicos de saneamento básico; de serviços de saúde; de serviços de transportes; de mineração; da construção civil; agrossilvopastoris; e industriais.


Os serviços públicos de limpeza urbana compreendem os resíduos sólidos urbanos, enquanto os resíduos de outras origens devem ser gerenciados pelos próprios geradores, cabendo a estes a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada, compatível com a natureza dos resíduos.

 

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:


  • Não geração: consiste em técnicas de eficiência em toda a cadeia de produção e de serviços, utilizando tecnologias modernas e inovadoras com objetivo de prevenir a geração de resíduos;


  • Redução: associada à mudança do comportamento quanto ao consumo, compreendendo práticas e produtos que evitem o uso excessivo de embalagens e que tenham maior durabilidade. Trata-se do consumo consciente;

 

  • Reutilização: consiste no aproveitamento de materiais em sua forma original, para a mesma ou outra finalidade, sem alteração de suas características;

 

  • Reciclagem: consiste na reintrodução dos resíduos no ciclo de produção através de um processo de transformação dos materiais com alteração de suas propriedades físicas, químicas e/ou biológicas, com vistas à fabricação de novos produtos;

 

  • Tratamento: consiste no uso de tecnologias apropriadas com o objetivo de reduzir o impacto dos resíduos no meio ambiente e para a saúde humana, possibilitando sua reutilização, reciclagem ou até mesmo uma disposição final adequada, e;

 

    • Disposição final ambientalmente adequada: disposição dos rejeitos em aterro sanitário, observando normas operacionais específicas para evitar danos à saúde pública e minimizar os impactos ambientais adversos.

     

    Para a adequada gestão dos resíduos, respeitando-se a ordem de prioridade, é essencial o envolvimento de todos os geradores de modo a minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, além de possibilitar a reciclagem dos resíduos secos com a separação para a coleta seletiva e a compostagem dos orgânicos.

     

    Já resíduos da limpeza pública, decorrentes dos serviços de varrição, capina, podas de árvores, entre outros, são de responsabilidade do poder público, e devem ter seu tratamento e destinação final em conformidade com a legislação vigente. Todavia, a população também deve fazer sua parte para a manutenção da limpeza da cidade.


     

    Os serviços públicos de limpeza urbana compreendem os resíduos sólidos urbanos, enquanto os resíduos de outras origens devem ser gerenciados pelos próprios geradores, cabendo a estes a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada, compatível com a natureza dos resíduos.


     

    Existem resíduos sólidos de diferentes tipos e, quanto à origem, podem ser classificados em: resíduos sólidos urbanos (domiciliares e de limpeza urbana); comerciais e de prestadores de serviços; de serviços públicos de saneamento básico; de serviços de saúde; de serviços de transportes; de mineração; da construção civil; agrossilvopastoris; e industriais.